Privacidade e Proteção de Dados

O presente documento visa:

Estabelecer as regras de garantia da privacidade de todos os dados pessoais recebidos pela Pluriconforto, Lda.
Referir os mecanismos de controlo e garantia legalmente implementados.
Informar que direitos assistem às partes, no sentido de promover o cumprimento da legislação aplicável.

O presente documento estabelece:

Que dados pessoais são recolhidos.
Nome, morada, IBAN, email, nº C.C.; nº NIF ou NICP; cookies; e endereços de IP.
Para que finalidade podem ser utilizados os dados.

Faturação, cobranças e pagamentos;
Gestão de contactos com o titular;
Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais;
Celebração e execução de contratos, para o exercício das atividades e serviços contratados;
Diligências pré-contratuais;
Execução dos contratos celebrados com colaboradores no âmbito do objeto da sociedade;
Divulgação e promoção dos serviços prestados pela empresa;

Com quem são partilhados os dados pessoais.
Os dados obtidos não são disponibilizados a terceiros e permanecem na base de dados da Pluriconforto, Lda.. Esta, por sua vez, compromete-se a obter, por parte de todos os seus colaboradores, uma declaração de confidencialidade.
Como é que são recolhidos os dados.
Os dados pessoais chegam à nossa base de dados diretamente pelo cliente.
Durante quanto tempo são armazenados os dados.
Os dados serão armazenados durante o tempo necessário, sempre que não haja legislação específica que determine duração exata para guardá-los.
Que direitos tem o Titular dos dados, quando os faculta à Pluriconforto.

Direito à informação – os contactos da Pluriconforto, Lda., estão disponíveis no respetivo website e a política de privacidade contém toda a restante informação.
Direito a aceder aos dados – O Titular tem o direito de obter da Pluriconforto, Lda. a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos mesmos.
Destinatários dos dados – vide ponto 3.
Direito à retificação dos dados – O Titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo-os por meio de uma declaração adicional.
Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento) – Nos termos legais aplicáveis, a Pluriconforto, Lda. não tem a obrigação de eliminar os Dados do Titular quando: o tratamento se revele necessário à execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte; ii. ou ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Pluriconforto, Lda. esteja sujeita; iii. ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Pluriconforto, Lda. num processo judicial.
Limitação do tratamento dos dados pessoais – O Titular pode contestar a exatidão ou a legalidade no tratamento dos seus dados.
Portabilidade dos dados pessoais – O Titular dos dados pode receber os dados solicitados em formato pdf ou outro formato de leitura automática e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Oposição ao tratamento dos dados – efetuada através da retirada do consentimento, quando o tratamento dos dados se basear no consentimento para tratamento dos mesmos.
Reclamações – O Titular tem o direito de apresentar reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados (https://www.cnpd.pt/).

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados e respetivo contacto?
Os dados são tratados unicamente pela Pluriconforto, Lda., cujo contacto se encontra disponível no respetivo website.